25/07/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
19/08/1955 |
Parecer n. 1424/55 da CCJ favorável |
17/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento Alfredo Farhat |
13/09/1956 |
Mensagem n. 258, de 11.9.56, do Governador com alterações |
17/09/1956 |
Parecer n. 1240/56 da CSPC favorável com emenda |
04/10/1956 |
Parecer n. 1402/56 da CSPC favorável com emenda |
22/10/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CSC |
30/10/1956 |
Parecer n. 1595/56 da Comissão de Redação |
03/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3974) pub. D.O. de 8.12.56. Lei n. 3638, de 13.12.56 pub. DO de 14.12.56 |
15/12/1956 |
Mensagem n. 434, de 13.12.56, do Governador vetando parcialmente o PL |
08/04/1957 |
Parecer n. 337/57 da CSC contrário ao veto |
09/04/1957 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011 |