10/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
23/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
02/08/2001 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
29/08/2001 |
Publicado Parecer nº 738, de 2001, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
10/12/2001 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31) |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013 |