28/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2011 |
31/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 77/2009 |
22/06/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 530/2011 ao PL nº 121/2009 e ambos ao
PL nº 77/2009, ao qual se encontra anexado o PL nº 473/2011,
nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p.23) |
22/06/2011 |
Instrução Completa por força do art. 179 da XIV C.R.I (JUNTADA) |
22/06/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
10/04/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei 157/13 ao Projeto de Lei nº 77/09 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei: 473/11, 121/09, 530/11, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (DA. pág. 30). |