| 14/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/2001 |
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
| 25/05/2001 |
Enviado à CDH. |
| 25/05/2001 |
Entrada na Comissão. |
| 20/06/2001 |
Distribuida à Deputada Edna Macedo. |
| 21/06/2001 |
Distribuido à Deputada Edna Macedo. |
| 22/06/2001 |
Enviado à Deputada. |
| 02/07/2001 |
Devolvido e enviado à CDH. |
| 03/07/2001 |
Devolvido com parecer favorável. |
| 21/08/2001 |
Aprovado o Parecer. Ao PC |
| 22/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 10/12/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 13/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17, em 18/12 /07) |
| 18/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI) |
| 18/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/01/2008 |
Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 207/2008. |
| 29/01/2008 |
Arquive-se. |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |