04/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/06/2011 |
07/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
27/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 666/11 ao Pl nº 569/11, ambos ao PL nº 1399/07 e todos ao Pl nº 1024/1999, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 18) |
12/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 1024/1999 |
12/08/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I.. |
12/08/2011 |
Instrução completa por força do §2º do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). |