Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 585 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 585 / 2011
Ementa Dispõe sobre a fiscalização, através dos orgãos competentes, dos veículos de carga que transportam cargas explosivas de qualquer natureza no Estado.
Data de Publicação 11/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores EXPLOSIVO, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/06/2011
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
20/08/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
30/09/2011 Devolvido da vista
05/10/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado João Antonio
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/10/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
09/03/2012 Recebido com voto do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adriano Diogo, favorável
26/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
02/05/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 742/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 743/12, da CSPAP ¿favorável à proposição e Parecer nº 744/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2011 742 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/03/2012 743 / 2012 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
02/05/2012 744 / 2012 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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