| 29/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/06/2011 |
| 30/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 1257/2009. |
| 09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 10/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 06/09/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 27/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1775/13, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA (p. 24) |
| 15/10/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 09.10.13. DA (p, 27 ) |
| 15/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 01/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013 |
| 02/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.415. (DA. pág. 36) |
| 02/11/2013 |
Aguardando Sanção |
| 26/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.224, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1) |
| 28/11/2013 |
Arquive-se. |
| 20/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050 |