24/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
26/04/1950 |
Parecer n. 707/50 da CCJ favorável. |
17/05/1950 |
Parecer n. 1068/50 da CFO favorável com emenda. |
24/05/1950 |
Emenda n. 1 (Miguel Petrili) |
25/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado. |
27/05/1950 |
Emenda n. 2 (Porphyrio da Paz) |
31/05/1950 |
Emenda n. 3 (Miguel Petrili) |
31/05/1950 |
2ª discussão foi adiada com vista ao Sr. Ulysses Guimarães por 3 sessões. |
01/06/1950 |
Emendas ns. 4 e 5 (Cunha Bueno). |
05/06/1950 |
Emenda n. 6 (Paula Lima). |
15/06/1950 |
Emenda n. 7 (Ulysses Guimarães) |
13/07/1950 |
Novamente em discussão foi aprovado juntamente com emenda da CFO, sendo consideradas impertinentes as demais emendas apresentadas. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1865/50. (10.08.1950) |
18/08/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 23.08.1950 foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2139/50 (31.08.1950) |
11/09/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.1950 foi aprovado. |
17/10/1950 |
À promulgação. (Autógrafo 860 - publicado DO de 24.10.1950). Lei n. 805 de 23.10.1950 publicado DO de 24.10.1950. |
15/09/2017 |
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