Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 179 / 1950
Ementa Estende aos licenciados por Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, oficial ou reconhecida, que por ocasião da promulgação da lei n. 311 de 27.06.1949, se encontravam no cargo de direção dos estabelecimentos de ensino secundário e normal, os efeitos do artigo 1º da lei n. 494 de 28.10.1949.
Data de Publicação 24/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, PROVIMENTO, VICE-DIRETOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

Tramitação

Data Descrição
24/02/1950 Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 772/50 da CEC favorável. Parecer n. 828/50 da CEC favorável.
08/05/1950 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 09.05.1950 foi aprovado. -Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
10/05/1950 2ª discussão foi aprovado. -Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
11/05/1950 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 978/50.
12/05/1950 Redação Final foi aprovado. - Foi a promulgação em 15.05.1950. Autógrafo n. 761/50. Lei nº 704, de 19/05/1950 publicado no DO de 24.05.1950
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068
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