Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 686 / 2011
Ementa Institui a Política Estadual de Defesa Civil para inundações.
Data de Publicação 02/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE RISCO, DEFESA CIVIL, INUNDAÇÃO, MAPEAMENTO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
05/10/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/03/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
23/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/04/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/05/2012 Devolvido da vista
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
25/05/2012 Publicado parecer n° 851, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 852, de 2012 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 853, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. DA página 29.
25/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2011 851 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2012 852 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
23/04/2012 853 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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