03/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/08/2011 |
04/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
06/09/2011 |
Devolvido sem voto |
06/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/03/2012 |
Devolvido sem voto |
27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
03/04/2012 |
Devolvido sem voto |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/02/2013 |
Publicado Parecer nº 168/13, da CCJR-rejeitada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 27) |
27/02/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. (DA p. 27) |
27/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2013 |
Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 24) |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003 |