18/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
06/09/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/10/2001 |
Mesa. |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |