05/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/08/2011 |
08/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
22/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
05/12/2011 |
Devolvido sem voto |
09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
29/05/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
19/06/2012 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
01/08/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
01/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/08/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CAE |
20/08/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Atividades Econômicas |
22/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1225/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1226/12, de RE pela CFOP, Deputada Beth Sahão-favorável à proposição. (DA p. 26) |
22/08/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013. |
29/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.043. DA página 6. |
29/01/2013 |
Aguardando Sanção |
21/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 38/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21/22) |
21/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
21/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/02/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Telma de Souza, pela comissão CCJR |
08/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Telma de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
13/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gerson Bittencourt, pela comissão CAE |
19/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Gerson Bittencourt, pela Comissão de Atividades Econômicas |
21/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 356/13, de RE pela CCJR, Deputada Telma de Souza¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 357/13, de RE pela CAE , Deputado Gerson Bittencourt-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23) |
26/03/2013 |
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
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12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |