22/07/1950 |
Apresentado |
25/07/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
29/08/1950 |
Parecer n. 2104/50 da CCJ favorável |
08/09/1950 |
Ofício n. 6466 ao sr. Secretário da Educação solicitando o pronunciamento do Departamento de Educação |
06/04/1951 |
Parecer n. 248/51 da CEC solicitando pronunciamento da Secretaria da Educação |
05/07/1951 |
Parecer n. 1324/51 da CEC contrário |
15/09/1951 |
4ª sessão extraordinária. 1ª discussão foi aprovado |
15/11/1951 |
Parecer n. 2686/51 da CFO, contrário |
29/11/1951 |
2ª discussão foi rejeitado |
15/09/2017 |
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