| 18/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 20/10/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 23.10.1950 foi aprovada. |
| 30/10/1950 |
2ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior. Em discussão a 09.11.1950 foi adiada por 10 sessões a requerimento do Sr. Lino de Matos e por mais cinco a requerimento do Sr. Cunha Bueno. Em discussão a 13.07.1951 foi adiada por 8 sessões a requerimento dos senhores Conceição Santamaria e Athiê Coury. |
| 25/04/1952 |
Parecer n. 278/52 da CCJ com substitutiva. |
| 12/04/1955 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ. |
| 03/05/1955 |
Parecer n. 476/55 da Comissão de Redação. |
| 10/05/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
| 16/05/1955 |
À promulgação ( Autógrafo n. 3186 - Publicado DO de 17.05.1955). |
| 26/05/1955 |
Veto total do Sr. Governador constante da Mensagem n. 280, de 24.05.1955. |
| 20/06/1955 |
9ª Sessão Extraordinária - Discussão do Veto foi rejeitado - Lei n. 3039, de 30.06.1955 - Publicado DO de 01.07.1955. Promulgada pela Presidência da Assembléia. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102 |