10/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/08/2011 |
11/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
23/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
20/12/2013 |
Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
26/11/2014 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 20) |
26/11/2014 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
27/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |