10/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/08/2011 |
11/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
19/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.131 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |