Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 75 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 75 / 2011
Ementa Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 1631, de 2011, que institui a política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 11/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, PL 1631, DE 2011, PROTEÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
11/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/08/2011
12/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/08/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/11/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2011 Publicado Parecer nº 1857/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 16)
03/12/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16)
05/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2011 Em fase de elaboração de ofício.
19/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 6665/11 à Presidência do Senado Federal.
19/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 6666/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
20/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2011 1857 / 2011 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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