Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 760 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 760 / 2011
Ementa Dispõe sobre a priorização na inscrição de aquisição de unidade habitacional para mulheres inseridas em programas de assistência à mulher vítima de violência.
Data de Publicação 13/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores COMPRA, INSCRIÇÃO, PRIORIDADE, UNIDADE HABITACIONAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/08/2011
16/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/12/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
08/02/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/02/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
30/03/2012 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
18/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/04/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
25/06/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
11/08/2012 Publicado: parecer nº 1120, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer nº 1121, de 2012, da Comissão, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e parecer nº 1122, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. DA páginas 13 e 14.
11/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2011 1120 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/03/2012 1121 / 2012 favorável favorável Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
25/06/2012 1122 / 2012 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar