21/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/09/2011 |
22/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
07/12/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
15/02/2012 |
Devolvido da vista |
29/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
08/03/2012 |
Devolvido da vista |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
11/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
19/04/2012 |
Recebido com voto do relator Edinho Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
22/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
22/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
09/04/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota Solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata. |
28/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
06/06/2013 |
Devolvido da vista |
20/08/2013 |
Aprovada a cota da Deputada Regina Gonçalves, Solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata. |
31/08/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1218, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1219, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição
na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. (DA. pág. 11) |
31/08/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 902/2011 ao Projeto de lei nº
433/2007, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 13) |
31/08/2013 |
Instrução Completa por Força do artigo 179 da "XIV CRI". |
02/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 433/2007. |
24/06/2015 |
Publicado despacho do Presidente Deputado Fernando Capez, junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" o Projeto de Lei nº 946, de 2015 e o Projeto de Lei nº 433, de 2007, e ambos à este Projeto de Lei. (Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 20/06/2015) . DA (pg. 17). |
06/12/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1048/2017 ao Projeto de lei nº 433/2007, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 902/2011 e 946/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
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