16/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/08/2011 |
17/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
14/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
11/04/2012 |
Vista ao Deputado Fernando Capez. |
18/04/2012 |
Devolvido da vista. |
25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
11/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Grana. |
08/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Grana, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. |
12/12/2012 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
17/12/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
17/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/12/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/12/2012 |
Designado Relator Especial o Deputado José Zico Prado. |
18/12/2012 |
Devolvido sem parecer. |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e à emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, rejeitada a Emenda da CCJR. |
20/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1776/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1777/12, do Congresso das Comissões: CMADS e CFOP-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJR. (DA p. 30) |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Adriano Diogo. |
21/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/02/2013 |
Publicado Parecer nº 140/13, de RE pela CCJR, Deputado Adriano Diogo. (DA p. 18)-Redação Final |
22/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013. |
06/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.072. (DA p. 28) |
06/03/2013 |
Aguardando Sanção |
27/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 066/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 23) |
04/04/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
11/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
11/04/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/04/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
30/04/2013 |
56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
30/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/12/2013 |
86 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto, salvo partes destacadas; Rejeitado o Projeto mantido o veto destacadamente as expressões: a) "a fabricação " e " a comercialização", constantes do artigo 1º; b) "suplementadas se necessário", constante do artigo 5º. |
13/01/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1/2014, comunicando que em sessão realizada em 20 de dezembro último, a Assembleia Legislativa apreciou o veto total oposto nos termos da Mensagem A-nº 066/2013, de 26 de março de 2013, ao referido Projeto de lei, mantendo-o parcialmente quanto às expressões ¿a fabricação¿ e ¿da comercialização¿, constantes do artigo 1º, e ¿suplementadas se necessário¿, constante do artigo 5º, conforme o incluso Autógrafo nº 30.072/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, §7º, da Constituição do Estado. |
14/01/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.072/V DA (p. 07) |
16/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.313, de 15.01.2014. (DOE I pág. 03 ) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
09/12/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001 |