19/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2011 |
22/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
31/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/10/2011 |
Devolvido sem voto |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável na forma do substitutivo |
18/11/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
21/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
21/05/2012 |
Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
06/06/2012 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo RE em substituição à CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/06/2012 |
Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o substitutivo apresentado no parecer da Relatora Especial em substituição à CCJR, conforme voto do Relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1069/11, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1070/11, da CAE ¿Aprovado Substitutivo apresentado no Parecer da relatora especial em substituição à CCJR e prejudicado a propositura. (DA p. 19 e 20) |
02/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21) |
02/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1199/12, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final |
21/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012. |
05/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.905. (DA p. 17) |
05/09/2012 |
Aguardando Sanção |
25/09/2012 |
Publicada Lei nº 14.858, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01. |
01/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021 |