25/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 25/08/2011 |
29/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2011 |
Publicado despacho: Junte-se os Projetos de Lei nºs 1297/2009, 303/2010, 800/2011 ao Projeto de Lei nº 319/2008, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. . (DA. página 26) |
29/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 319/2008 |
29/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 319/2008 |
05/11/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 226/2014 ao projeto de lei nº
319/2008, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº
1297/2009, 303/2010 e 800/2011, nos termos do artigo 179 do
Regimento Interno. DA. pág. 134. |
05/11/2014 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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05/11/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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