Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 790 / 2011
Ementa Obriga os hospitais estaduais, hospitais particulares e postos de atendimento de comunicarem imediatamente a autoridade policial para lavrar boletim de ocorrência quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, arma branca ou similares.
Data de Publicação 20/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FERIMENTO, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/08/2011
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/10/2011 Devolvido sem voto
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/11/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/12/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/02/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
18/04/2012 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez, ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Vinícius Camarinha
24/05/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
24/05/2012 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
13/06/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Antonio Salim Curiati para redigir o vencedor favorável
02/08/2012 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para ciência do voto vencedor, favorável
31/10/2012 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012 Ciência do Vencedor, favorável
15/12/2012 Publicados: Parecer nº 1714/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1715/12, da CSPAP¿Deputado Antonio Salim Curiati-designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI-favorável à proposição . (DA p. 20 e 21)
15/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2011 1714 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/08/2012 1715 / 2012 Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marco Aurélio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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