| 25/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 25/08/2011 |
| 29/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 09/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 15/02/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
| 08/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 18/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
| 23/11/2013 |
Publicado parecer nº 2062, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 12) |
| 23/11/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |