Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 835 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 835 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.589 / 2011
Ementa Institui o Dia do Agente Fiscal de Rendas.
Data de Publicação 01/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza , Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE FISCAL DE RENDAS, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004

Tramitação

Data Descrição
01/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 01/09/2011
05/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2011 97ª Sessão Ordinárira - Aprovado o Requerimento de Urgência.
06/09/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/09/2011 Publicado Requerimento, do Dep. Alex Manente, solicitando tramitação de urgência desta propositura. (DA p.18)
12/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
14/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/09/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cauê Macris, favorável
16/09/2011 Publicado Parecer nº 1137/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CAPRT-favorável à proposição. (DA p. 30)
16/09/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 31)
16/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/09/2011 Recebido pelo Governador em: 20/09/2011 - prazo para sanção: 11/10/2011.
21/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.558. (DA p. 26)
21/09/2011 Aguardando Sanção
19/10/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2011 1137 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/09/2011 Autógrafo 29564 Barros Munhoz  
2 11/10/2011 Lei 14589 Governador  
3 07/09/2011 Req. Urgência Alex Manente  
Total: 3 ocorrência(s)
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