06/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/09/2011 |
12/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
21/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
20/10/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
26/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi |
04/11/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Vinholi, favorável |
11/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1672/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1673/11, da CI ¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
11/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2012 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2012 - prazo para sanção: 06/04/2012. |
17/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.747. (DA p. 14) |
17/03/2012 |
Aguardando Sanção |
24/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.720, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1) |
26/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |