18/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 5 |
22/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (***) |
07/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Conmstituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões - (990) |
08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
14/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112 |