| 24/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/09/2011 |
| 27/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 25/10/2011 |
Devolvido sem voto. |
| 06/06/2013 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
| 26/06/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. |
| 13/09/2013 |
Devolvido sem voto. |
| 18/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antônio Mentor. |
| 15/11/2014 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada de referida propositura. (DA. pág. 7) |
| 09/12/2014 |
Aprovado o Requerimento de retirada, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. |
| 13/12/2014 |
Publicado a parecer nº 1628, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 9) |
| 13/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o requerimento de retirada, nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
| 13/12/2014 |
Publicado Despacho: Deferindo o pedido de retirada do referido Projeto de lei.
Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 19/12/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077 |