24/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/09/2011 |
27/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
19/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/04/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/05/2012 |
Publicado Parecer nº 823/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 19) |
19/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 16/05/12. (DA p. 19) |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
31/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 31/05/2012 - prazo para sanção: 25/06/2012. |
01/06/2012 |
Publicado o autógrafo nº 29.839. DA página 19 |
01/06/2012 |
Aguardando Sanção |
26/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.811, de 2012. DOE I página 1. |
02/07/2012 |
Arquive-se. |
01/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017 |