Moção n° 116, de 2011 ( Moção 116 / 11 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Moção
Número Legislativo	116 / 2011
Ementa	Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção de providências para que a isenção conferida ao Programa de Integração Social - PIS - e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - para frigoríficos de carne bovina, suína e de aves, voltados para o mercado interno, seja estendida também para toda a cadeia produtiva de carne, fortalecendo o setor que já é muito sobrecarregado com impostos.
Data de Publicação	12/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, FRIGORÍFICO, MERCADO INTERNO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Data	Descrição
12/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/10/2011
14/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
17/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
18/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
19/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
20/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
24/10/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/10/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/02/2012	Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2012	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto da relatora, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2012	Publicado Parecer nº 137/12, da CFOP -favorável à proposição. (DA p. 46)
16/02/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 14/02/12. (DA p. 46)
16/02/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2012	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
13/03/2012	Encaminhado Of. SGP n.º 760/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/03/2012	Arquive-se.
30/03/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/02/2012	137 / 2012	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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