23/03/1948 |
Considerado objeto de deliberação. ***************Pareceres favoráveis 518 e 876 de 1948 da C.C.J. e F.O. |
19/08/1948 |
1ª discussão foi aprovado. |
23/08/1948 |
2ª discussão foi concedida vista por 3 sessões ao Deputado Valentim Amaral. |
25/08/1948 |
Novamente em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Silvio Luciano de Campos. |
26/08/1948 |
3ª discussão foi aprovado , sendo rejeitada uma emenda e apresentadda pelo Deputado Luiz Liarte na mesma data, encaminhada a C.R. recebeu o parecer 1066 de 1948. |
03/09/1948 |
Redação Final foi aprovado.. |
09/09/1948 |
Autógrado 166/48. |
16/09/1948 |
Lei 153/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011 |