29/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
30/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (907) |
14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CAM)Comissão de Assuntos Metropolitanos |
14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092) |
15/05/1997 |
Entrada na CCJ |
25/08/1997 |
Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para despacho de juntada (s/n) |
17/09/1997 |
Publicado o despacho de juntada ao PL 48/97 |
17/09/1997 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça para prosseguir tramitação (2346) |
17/09/1997 |
Reentrada na CCJ |
18/09/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Djalma Bom solicitando designação de Relator Especial |
23/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)*** |
01/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira |
01/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2553) |
17/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
22/10/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Afanasio Jazadji |
22/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2846) |
24/10/1997 |
Entrada na CTC |
16/12/1997 |
Publicado requerimento da Deputada Cecília Passarelli, solicitando designação de Relator Especial |
04/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
21/05/1998 |
Entrada na CAM |
26/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissóes com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
28/05/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (935) |
04/06/1998 |
Publicados os pareceres: 930/98, do Relator Especial Deputado Afanasio Jazadji, em substituição à CCJ, favorável ao PL 48/97 às emendas 2 e 4(que alteram o Artº 1º e o Parágrafo Único do Artigo 2º), rejeitando as demais propostas; 931/98, da CTC, (Voto em Separado convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 da IX CRI), Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo que apresenta; e 932/98, da CAM, Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo apresentado pela CTC, e contrário às emendas de pauta (DA, p.8,9 e 10) |
04/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
09/06/1998 |
83ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
18/06/1998 |
Publicado despacho de juntada deste ao PL 33/97, assim como também dos PLs 122/97, 256/97, 0048/97, e 643/97(ao qual já estavam juntados os PLs 0005/98 e 0012/98), nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único, da IX CRI (DA, p.3) |
18/06/1998 |
54ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão tendo em vista a apresentação de emendas e substitutivos (artigo 193 da IX CRI) |
19/06/1998 |
Entrada na CCJ |
22/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barboza Filho |
22/06/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1033) |
24/06/1998 |
Entrada na CTC |
25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
25/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
26/06/1998 |
PUBLICADOS OS PARECERES: 1145/98, do Relator Especial Deputado Paulo Barbosa, em substituição à CCJ-FAVORÁVEL aos substitutivos 1,2,3,4 e às emendas 2,5,6,7,8; e 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 e às emendas 2,5,6,7,8, rejeitando os substitutivos 2,3,4 e demais emendas (DA, p.5) |
27/06/1998 |
Publicada a errata do parecer 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO (DA, p.5) |
11/08/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (910) |
11/08/1998 |
62ª Sessão Extraordinária - discussão |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Líder do PMDB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35) |