29/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
30/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (907) |
14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092) |
15/05/1997 |
Entrada na CCJ |
10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3172) |
12/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2305, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |