27/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/10/2011 |
31/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2011 |
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10/11/2011 |
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10/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
06/12/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
08/12/2011 |
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18) |
12/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2011 |
Presidente solicita R.E. |
13/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
18/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1034/11 ao Pl nº 1021/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 31) |
22/05/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 1021/2011 |
23/05/2012 |
Entrada na CART. |
28/05/2012 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
28/05/2012 |
Presidente solicita R.E. |
28/05/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
29/05/2012 |
Designado R.E. à Deputada Ana do Carmo. |
12/06/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2012 |
Entrada na CFOP |
14/06/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/06/2012 |
Presidente solicita R.E. |
14/06/2012 |
Juntado o pedido de R.E.. |
01/08/2012 |
Designado R.E. o Deputado João Antonio. |
28/08/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1235/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição; Parecer nº 1236/12, de RE pela CAPRT, Deputada Ana do Carmo-contrário à proposição e favorável ao Pl nº 1021/12 e Parecer nº 1237/12, de RE pela CFOP, Deputado João Antonio- contrário à proposição e favorável ao Pl nº 1021/12. (DA p. 22/23) |
29/08/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2012 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado este Projeto, prejudicado o Pl nº1021 de 2011. |
03/01/2013 |
Desentranhado |
03/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto
de lei nº 1034/2011 do Projeto de lei nº 1021/2011, procedendo-
se à juntada ao Projeto de lei nº 1021/2011 de cópias des
fls. 15 a 28 f. e v. e cópia deste despacho. (DA p. 6)
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15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
16/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.032. (DA. página 6). |
16/01/2013 |
Aguardando Sanção |
29/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.946, de 28 de janeoro de 2013. DOE I página 1. |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |