Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 36 /2011

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 36 / 2011
Transformado em Norma Resolução nº 879 / 2012
Ementa Cria no âmbito da Assembleia Legislativa a "Comissão da Verdade" do Estado, para apuração de graves violações dos Direitos Humanos ocorridas durante o período de 1964 até 1985. Parecer nº 51 de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 01/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DIREITOS HUMANOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
01/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/11/2011
07/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio.
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Itamar Borges, favorável ao Projeto de Resolução na forma do substitutivo apresentado
14/12/2011 Recebido com parecer da Mesa favorável ao projeto na forma do substitutivo.
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutitvo, prejudicado o Projeto.
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
16/12/2011 Publicados: Parecer nº 1959/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1960/11, da Mesa-favorável à proposição, na forma do substitutivo do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP. (DA p. 21 e 22)
30/01/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2012 Designado o Deputado João Antonio, Relator Especial pela CCJR, para Redação Final.
08/02/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2012 Publicado Parecer nº 51/12, de RE pela CCJR, Deputado João Antonio. (DA p. 23)-Redação Final
09/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2012 Publicada a Resolução nº 879, de 10 de fevereiro de 2012. (DA p.8)
17/02/2012 Publicado Ato nº 4/12, da Presidência, nomeando os membros da Comissão da Verdade, criada pela Resolução nº 879, de 10/02/2012. (DA p.8)
06/07/2012 Arquive-se.
09/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1959 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao Projeto de Resolução na forma do substitutivo apresentado Itamar Borges Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/12/2011 1960 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Mesa Diretora Mesa  
08/02/2012 51 / 2012 propondo redação final propondo redação final João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
2 11/02/2012 Resolução 879 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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