Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1049 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1049 / 2011
Ementa Dispõe sobre a fixação permanente de placas ou cartazes, no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras, informando sobre redução proporcional de juros e demais acréscimos a quem efetuar a liquidação antecipada de débito, nos termos da Lei Federal nº 8078/90.
Data de Publicação 01/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/11/2011
07/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/03/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
30/03/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2012 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
26/04/2012 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
11/05/2012 Publicados: Parecer nº 719/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 720/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 19)
11/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2012 719 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/04/2012 720 / 2012 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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