08/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/11/2011 |
09/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
21/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/11/2011 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
14/12/2011 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relatora a Deputada Regina Gonçalves. |
14/12/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
14/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao projeto com emenda |
14/12/2011 |
55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
15/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26) |
16/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1969/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS E CAMM-favorável à proposição. (DA p. 23) |
30/01/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi. |
09/02/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2012 |
Publicado Parecer nº 79/12, de RE pela CCJR, Deputado Baleia Rossi. (DA p. 17)-Redação Final |
13/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012. |
25/02/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.713. (DA página 12). |
25/02/2012 |
Aguardando Sanção |
17/03/2012 |
Publicada Mensagem A nº 029/12, de 16/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12) |
19/03/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
19/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/03/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/04/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato. |
13/04/2012 |
Recebido com voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/04/2012 |
Publicado Parecer nº 566/12, de RE pela CCJR, Deputado Jooji Hato¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23/24) |
17/04/2012 |
43ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
17/04/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/12/2014 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
08/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6471/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 64ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, foi rejeitado pela por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 029/12, de 16 de março de 2012, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto. |
11/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.599, de 10.12.2014. (DOE-I pág. 01) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
13/04/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |