09/05/1997 |
Publicada no Diário Oficial (p.04) |
12/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1008) |
23/05/1997 |
Juntada a esta a Moção nº 128/97 |
26/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1255) |
27/05/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
27/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/09/1997 |
Recebida do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer(s/n) |
23/09/1997 |
Encaminhada ao DOL para publicação. (2414) |
24/09/1997 |
Recebido do DOL para preparar despacho de juntada (2075) |
24/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1757, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada à Moção 86/97 (2467) |
26/09/1997 |
Publicado o despacho de juntada à Moção 86/97 |
15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303) |
15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CCJ à Moção nº 86, de 1997, prejudicadas as Moções nºs 86 e 117, de 1997 |
16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do substitutivo aprovado |