03/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação |
03/05/1949 |
Parecer nº 1061/49 da CCJ fav.
Parecer nº 1304/49 da CFO fav. |
14/07/1949 |
1º discussão,foi aprovado - concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Valentim Amaral |
15/07/1949 |
2º discussão,foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de numero, aprovada dia 16/07/49 juntamente com emenda do sr. Nelson Fernandes |
18/07/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Porp. da Paz.Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 1565/40 com redação para 3ª discussão. |
03/08/1949 |
3ª discussão foi aprovado sendo considerado prejudicada a emenda do Sr. Porphyrio da Paz´- Concedida dispensa de requerimento so sr. Valetim Amaral. |
03/08/1949 |
Discussão,em red. Final
Foi promulgação em 09/08/49 Autografo nº 443/49
Lei nº 419 de 12/08/49 |
15/09/2017 |
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