07/11/2011
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Autuado e Protocolado.
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09/11/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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10/11/2011
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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06/12/2011
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Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
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16/02/2012
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Devolvido sem voto
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29/02/2012
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Redistribuído ao Deputado Luiz Moura
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28/03/2012
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Recebido com voto do relator Luiz Moura que diante das questões acima apontadas por aquela Corte de Contas, solicitamos o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, requeremos o arquivamento deste Processo RGL n° 7094, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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19/04/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que diante das questões acima apontadas por aquela Corte de Contas, solicitamos o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, requeremos o arquivamento deste Processo RGL n° 7094, de 2011.
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24/04/2012
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Publicado Parecer nº 618/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 25)
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04/05/2012
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Protocolado Ofício SGP nº 2547/2012 junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0063631/12, encaminhando cópia do Parecer nº 618/12.
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04/05/2012
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Protocolado Ofício SGP nº 2548/2012 junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer nº 618/12.
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26/06/2012
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Juntado Ofício nº 3419/2012 - do Ministério Público do Estado - 6º Promotor de Justiça do Património Público e Social da Caputal, informando a instauração de apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas referentes aos anos de 2004 e 2005, PJPP-CAP nº 396/2012 - 6ª PJ, com base em Ofício encaminhando o Parecer nº 618/12, e solicitando cópia do parecer dos auditores independentes contante do processo.
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27/06/2012
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Juntado Ofício CFC nº 84/2012, encaminhando ao MPE cópia do parecer dos auditores independentes, conforme solicitado - protocolo de recebimento 0093529/12.
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14/08/2012
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Ciência da Comissão, sobre a instauração de inquérito PJPP-CAP nº 396/2012 - 6ª PJ (Ofício nº 3419/2012 do MPE), na 5ª reunião ordinária em 14/08/2012.
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31/07/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
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31/07/2018
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Arquivo - Arquivado
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