12/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011 |
17/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2011 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13) |
18/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
28/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/02/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
14/05/2012 |
Devolvido sem voto. |
15/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1362/12, da CCJR-aprovando, conclusivamente, nos termos dos art. 31 e 33 do Regimetno Interno. (DA p. 18) |
19/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 12/09/12. (DA p. 20) |
19/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012. |
11/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.933. (DA p. 16) |
11/10/2012 |
Aguardando Sanção |
27/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.885, de 26 de outubro de 2012. (DOE p.1) |
29/10/2012 |
Arquive-se. |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |