02/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação.************ Anexo o requeriemnto 1314/48.*********** Pareceres favoráveis 116/49 da C.C.J. sugerindo que seja ouvida a C.E.C. e a F.O., 1357/49 da C.E.C.. |
03/09/1949 |
Foram apresentadas 4 emendas pela Deputada Conceição Santamaria e outros.*********** Parecer 2103/49 da C.F.O. |
23/09/1949 |
1ª discussão foi aprovado com emendas sendo prejudicada a emenda de nº 3. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
24/09/1949 |
2ª discussão foi adiada por 1 sessão a requerimento do Deputado Rubens do Amaral. |
30/09/1949 |
Novamnete em discussão foi aprovado juntamente com emendas. ************* Encaminhada a C.E.C. recebeu o parecer 2331/49 com redação para 3ª discussão. |
15/10/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação em Redação Final a requerimento do Deputado Alfredo Farhat.************** Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2484/49. |
29/10/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
08/11/1949 |
Autógrafo 534/49. |
14/11/1950 |
Lei 506/49************** D.A. 17/11/49. |
15/09/2017 |
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