12/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011 |
17/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/02/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/03/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
02/05/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
15/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
17/05/2012 |
Devolvido da vista |
22/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
05/02/2013 |
Devolvido da vista |
19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/02/2013 |
Devolvido da vista |
05/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
08/03/2013 |
Devolvido da vista |
21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
29/05/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
22/08/2013 |
Devolvido da vista |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
03/09/2013 |
123ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1268, de 2013, da CCJR e nº 1269, de 2013, da CFOP, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26). |
04/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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04/09/2013 |
41 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
05/09/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA. pág. 25) |
11/09/2013 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2013 - prazo para sanção: 07/10/2013. |
17/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.325. (DA. pág. 31) |
17/09/2013 |
Aguardando Sanção |
08/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.153, de 07 de outubro de 2013. DOE I
pág. 01 |
25/03/2014 |
Arquive-se. |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060 |