25/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/11/2011 |
28/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
06/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/02/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
12/03/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
04/09/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/04/2013 |
Publicado parecer nº 413, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável e parecer nº 414, de 2013, da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. Págs. 26 e 27) |
10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA. pág. 30). |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013. |
01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.149. (DA. pág. 45) |
01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
23/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.024, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04). |
28/06/2013 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.01.032 |