16/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 34) |
19/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1071) |
13/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa Diretora e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1491) |
16/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
25/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
26/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
27/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Baccarin |
27/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator designado (2065) |
29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para encaminhamento à Mesa (s/n) |
05/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da Presidência, para parecer da Mesa (2218) |
29/09/2004 |
Publicado Despacho: Arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA Pag. 12) |
08/04/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.069 |