| 20/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 21/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1107) |
| 20/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde e Higiene |
| 20/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1568) |
| 23/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1997 |
Entrada na CSH |
| 16/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2782) |
| 17/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2097/97, da CCJ e 2098/97, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA. p.20) |
| 24/11/1997 |
Recebido do DOL para juntada dos PLs 312 e 498, ambos de 1997 |
| 26/11/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a parte destacada (alínea "b", do inciso I, do artigo 2º do projeto) |
| 11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 14/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e Publicação (s/nº) |
| 14/12/1998 |
Publicado o parecer nº 2178/98, da Comissão de Redação (DA p. 8) |
| 14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.175 (DA p. 7) |
| 08/01/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A nº 24/99, encaminhando o Veto Total (DA, p.9) |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO(VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 25/02/1999 |
Entrada na CSH |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (107) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 150, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, favorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 6/7) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
| 28/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999) |
| 29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o veto, salvo quanto ao artigo 2º. |
| 06/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.305, de 05/5/99 (DOE p. 1) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03064/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |