01/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/12/2011 |
02/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
24/02/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
24/04/2012 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde |
15/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 725/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 726/12, da CS¿favorável à proposição. (DA p.24) |
16/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 15/05/12. (DA p. 25) |
16/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
29/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 29/05/2012 - prazo para sanção: 21/06/2012. |
30/05/2012 |
Publicado autógrafo nº 29.836. DA página 27. |
30/05/2012 |
Aguardando Sanção |
22/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.806, de 21 de junho de 2012. (DOE p.1) |
25/06/2012 |
Arquive-se. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017 |