06/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/12/2011 |
07/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
01/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Fernando Capez |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável ao projeto com emenda |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/06/2012 |
Recebido com voto favorável. |
28/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
21/08/2012 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2012 |
Distribuído à Deputada Leci Brandão. |
12/12/2012 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. |
13/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1685/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1686/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 25) |
13/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar. |
06/03/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2013 |
Publicado Parecer nº 209/13, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Cezar. (DA p. 29)-Redação Final |
07/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2013 - prazo para sanção: 04/04/2013. |
14/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.089. (DA p. 32) |
14/03/2013 |
Aguardando Sanção |
04/04/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 068/13, de 03/04/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 23) |
04/04/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
04/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/04/2013 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão. |
08/04/2013 |
Devolvido sem voto. |
10/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/04/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/05/2013 |
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
07/05/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |