23/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.4) |
26/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1156) |
06/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CJJ - Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1407) |
09/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
11/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1714) |
12/07/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |